Justiça decide que não houve fraude em concurso público da Prefeitura de Pedro II
A Justiça do Piauí decidiu, na última segunda-feira (20), que o concurso público realizado pela Prefeitura de Pedro II, a 201 km de Teresina, em março deste ano, não apresenta “possibilidade de fraude” e deve ser validado e homologado pela gestão municipal.
A determinação foi assinada pelo juiz de Direito Kildary Louchard de Oliveira Costa, da 2ª Vara da Comarca de Pedro II. Para o magistrado, as irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), que levaram a prefeitura a suspender o concurso, não são suficientes para invalidar o processo.
“Não é juridicamente adequada a anulação de todo um certame apenas considerando-se a possibilidade de ocorrência de uma fraude que, a todo rigor, não parece ter ocorrido concretamente, diante da ausência de provas e indícios”, lê um trecho da decisão.
O juiz admite que “houve falhas” na aplicação das provas – dentre as quais falta de fiscalização, questões mal elaboradas e ausência de detectores de metais -, mas aponta que os candidatos não se aproveitaram daquelas para burlar o concurso, o que justificaria sua anulação.
“Não há indicação de que, dentre os aprovados, alguém o tenha sido por qualquer tipo de favorecimento, de forma que a presente decisão tem ainda o objeto de prestigiar os estudantes que se obstinaram no esforço de estudos e dedicação, logrando êxito nas provas”, completa o magistrado.
Reação dos candidatos aprovados
Em maio, o MP-PI impetrou uma ação civil pública na qual elencava as irregularidades destacadas na decisão judicial. No mês seguinte, a Prefeitura de Pedro II suspendeu o certame e formou uma comissão de investigação, mas não se manifestou desde então sobre a validade ou a invalidade das provas.
Os candidatos aprovados escreveram uma carta pública dirigida à população e às autoridades de Pedro II, em que narram a ordem cronológica dos acontecimentos e acusam a gestão municipal de “contratar ilegalmente” mais de 850 funcionários para ocuparem os cargos previstos no edital do concurso.
“Atualmente existem mais de 850 pessoas contratadas ilegalmente pelo município, que vem utilizando-se da questão do concurso para se beneficiar politicamente e eleitoralmente, enquanto existem pessoas aptas, capazes, sem qualquer vínculo político, devidamente aprovadas e que estão sendo preteridas”, argumenta o texto.
O grupo pede que o poder público conclua o processo e prossiga com as nomeações.
Fonte: Portal ClubeNews