Garantia de direitos a filhos de casais homoafetivos gera mudança em RG no Piauí; entenda
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Coleta de digitais para expedição de RG no Piauí — Foto: g1 PI
Filhos de casais homoafetivos no Piauí terão seus direitos garantidos a partir de julho deste ano, segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-PI). Isso porque o órgão atendeu a um requerimento do Grupo Matizes, que luta por direitos da comunidade LGBTQIAPN+, para alteração no formulário interno que serve de base para a expedição da Carteira de Identidade.
Conforme Marinalva Santana, vice-coordenadora do Matizes, o que acontecia até então era que na carteira os nomes de casais homoafetivos constavam como filiação, mas o formulário interno não havia sido atualizado, por isso os nomes dos pais homoafetivos eram colocados de forma aleatória nos campos “pai” e “mãe”.
“Tive a curiosidade de pedir para ver como estava o preenchimento do formulário da minha filha e eu consto como pai enquanto minha companheira como mãe. O pior é que na Receita Federal consta somente eu como mãe dela. Se for tentar expedir o CPF usando o nome da minha esposa aparece que os dados são inconsistentes”, relatou Marinalva.
A vice-coordenadora do Matizes contou que são muitos casos como esses no Piauí. “Foi uma demanda que surgiu em uma conversa entre famílias homoafetivas em que percebemos a necessidade de órgãos públicos, como a SSP-PI e a Receita Federal, adéquem seus formulários internos à nova realidade jurídica”, disse.
Essa realidade existe há cerca de 10 anos. Primeiro, o casamento e união estável entre casais do mesmo sexo foram reconhecidos como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011.
Depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.
“Com isso, as famílias homoafetivas que já existiam na prática, passaram a ter seus direitos reconhecidos, inclusive o direito de ter filhos, por reprodução assistida ou mediante processo de adoção”, declarou Marinalva Santana.
Essas conquistas obrigaram os órgãos públicos a alterar documentos como certidões de nascimento e RG, por exemplo, fazendo constar a expressão “filiação” ao invés de “pai” e “mãe”, mas o Matizes constatou que os formulários internos que ficam nos órgãos mantiveram os antigos campos em seus bancos de dados.
Para a vice-coordenadora do Matizes, a mudança é importante tanto para refletir a realidade de milhares de pessoas que têm pais homoafetivos. “É preciso também que haja consonância com os documentos para evitar problemas jurídicos em virtude de informações desencontradas”, afirmou.
“No formulário interno da Secretaria de Segurança de uma criança com duas mães pode constar o nome de uma delas como ‘pai’ e no CPF, que é expedido pela Receita Federal, só é possível constar o nome de uma das mães, que é escolhido de forma aleatória. Ou seja, pode ocorrer casos em que uma das mães é ‘pai’ no formulário interno do RG, mas ‘mãe’ nos dados da RF”, explicou Marinalva.
Por isso, o Matizes solicitou à SSP-PI a alteração no formulário de RG no estado. O órgão informou que acolheu o pedido e determinou à empresa responsável pelo formulário que faça as alterações no sistema. A previsão é que em julho deste ano a mudança seja implantada.
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Instituto de Identificação – Polícia Civil do Piauí, no Centro de Teresina — Foto: Andrê Nascimento/g1
Fonte: G1 Piauí