Piauí avalia uso de câmeras corporais em policiais militares, civis e penais

O Governo do Piauí avalia a implantação de câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública, como policiais penais, civis e militares. No dia 19 de janeiro, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aprovou uma recomendação para o uso dos dispositivos nos estados.

A medida será submetida à avaliação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que decidirá sobre a validade do texto, para posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU). Em todo o Brasil, mais de 30 mil câmeras corporais estão em uso por policiais e guardas municipais.

Em entrevista ao Portal ClubeNews, nesta sexta-feira (26), o governador do Piauí, Rafael Fonteles, manifestou posição favorável à proposta.

“Eu entendo que o uso da câmera é bem-vindo em algumas atividades, principalmente, na parte de trânsito e quando há aquela abordagem mais ostensiva. É importante para salvaguardar o Estado e o cidadão. Então, eu vejo como uma boa iniciativa e estamos trabalhando nesse sentido”, destacou Fonteles

Segurança de dados

As câmeras nas fardas já são utilizadas em pelo menos cinco estados brasileiros. Em outras sete unidades da federação, o uso está em fase de implementação. O Governo Federal também estuda implantar a nova medida em agentes que atuam nos presídios federais, localizados nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, disse que entraves técnicos e jurídicos separam o Piauí do uso da tecnologia nos fardamentos. A discussão, segundo o secretário, perpassa sobre o direito à privacidade e o modelo do dispositivo utilizado em âmbito nacional.

“O contrato já está no ponto. Mas a pergunta é: como vai funcionar? É uma questão técnica e jurídica. Vai gravar tudo ou só em algumas ocorrências? Também se discute a privacidade do policial. Então, essa legislação vai discutir isso: quando vai ser gravado e quando eu vou poder ter acesso. E isso ainda não foi definido”, justificou.

Processo adiantado

O Piauí está em processo de contratação dos aparelhos. A efetivação do contrato dependerá de uma política pública que estabeleça as regras de uso das câmeras.

“Essa expectativa por essa legislação, que está sendo minutada, é que não fez com que a gente, nesse momento, comprasse. Quando você vai estudar essa questão das câmeras, existem várias tecnologias e vários modelos. Então, a gente quer padronizar com aquilo que for determinado pelo Ministério da Justiça”, explicou.