Câmara Municipal aprova mudança da gestão do lixo de Teresina para a Arsete
A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que transfere para a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) a responsabilidade pelas empresas que prestam serviço de coletiva de lixo. Anteriormente, os serviços estavam sob competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh).
A proposta é de autoria da Prefeitura de Teresina e foi aprovada em regime de urgência especial – que ocorre quando as comissões técnicas da Câmara emitem o aparecer sobre a matéria no momento da votação.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Antônio José Lira (Republicanos), disse que o regime de urgência se deu em virtude da proximidade do prazo limite para convocação dos aprovados em processo seletivo para a Arsete. O vereador também explicou os impactos da mudança.
“Se hoje você paga R$ 200 com a taxa de água, com a de esgoto você passa a pagar R$ 400. Mas, pelo menos, quem regula ainda é a Arsete. A partir de agora, do jeito que a Arsete regula a água em Teresina, vai regular também a nova empresa que vai coletar o lixo”, destacou.
O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), disse que as mudanças devem evitar que o serviço de coleta de lixo não ser interrompido com a contratação da nova empresa responsável pelo sistema.
“É um serviço público essencial e tem que ser prestado de forma contínua. Houve um erro quanto à contratação da nova empresa, já que a Prefeitura já sabia que o contrato estava perto de terminar, porque toda a licitação final já deveria estar preparada. Espero que os nossos administradores possam resolver esse problema quanto antes”, pontuou.
Fonte: Portal ClubeNews