Câmara Municipal de Brejo aprova requerimento da vereadora Lúcia Lima para criação de auxílio funerário destinado a famílias de baixa renda
A Câmara Municipal de Brejo aprovou um requerimento de autoria da vereadora Lúcia Lima que solicita ao Poder Executivo a elaboração e o envio de um projeto de lei para instituir o Serviço de Auxílio Funerário Municipal, voltado às famílias de baixa renda do município.
A proposta tem como principal objetivo oferecer assistência integral às famílias em situação de vulnerabilidade social que enfrentam a perda de um ente querido, garantindo apoio digno em um dos momentos mais delicados da vida.
Segundo a vereadora Lúcia Lima, a iniciativa busca minimizar o impacto financeiro e emocional causado pelos custos relacionados ao velório e ao sepultamento.
“Essa proposição visa amparar as famílias de baixa renda do nosso município em um dos momentos mais difíceis e dolorosos, que é a perda de um ente querido. A garantia de um funeral digno é uma expressão de respeito à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal”, destacou a parlamentar.
O que prevê o serviço
De acordo com o requerimento aprovado, o Serviço de Auxílio Funerário Municipal deverá contemplar:
* Fornecimento de urna funerária;
* Transporte funerário;
* Assistência psicológica às famílias beneficiadas.
A proposta prevê a oferta de suporte completo às famílias atendidas, priorizando a dignidade, o respeito e a humanização no atendimento.
Impactos sociais esperados
A implantação do serviço poderá representar um importante avanço social e humanitário para o município de Brejo, trazendo benefícios como:
* Redução do sofrimento das famílias enlutadas que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas de velório e sepultamento;
* Diminuição da necessidade de recorrer a empréstimos ou pedir ajuda financeira para garantir uma despedida digna;
* Fortalecimento da rede de proteção social do município;
* Promoção de mais respeito, dignidade e solidariedade à população em situação de vulnerabilidade.
A aprovação do requerimento representa um passo inicial para a implementação da política pública, cabendo agora ao Poder Executivo analisar a proposta e encaminhar o projeto de lei que regulamentará a criação do serviço no município.
Com a iniciativa, a Câmara Municipal de Brejo reforça o compromisso com ações voltadas à proteção social e ao atendimento das necessidades essenciais da população, especialmente daqueles que mais precisam do apoio do poder público.