O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ofereceu denúncia contra 12 investigados pela Operação Carbono Oculto 86, que apura um esquema de adulteração de combustíveis, fraudes contra consumidores, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro envolvendo as redes de postos HD e Diamante.
A denúncia foi apresentada pelo Gaeco e pela 6ª Promotoria de Justiça de Teresina, marcando o encerramento da fase de investigação e o início da etapa judicial do processo.
Segundo o MPPI, o grupo denunciado integra o braço financeiro e operacional do PCC, organização criminosa com atuação nacional e originalmente investigada em São Paulo. As fraudes no Piauí ocorreram entre 2016 e 2025, sendo alvo de autuações sucessivas de órgãos como IMEPI/Inmetro, ANP e Procon/MPPI.
A promotora Lenara Porto, coordenadora do Gaeco, explicou que os investigados mantinham atividades ilícitas no estado há anos.
“A investigação apontou que o grupo do Piauí integra o braço financeiro e operacional de uma organização criminosa com atuação em São Paulo. Essa estrutura mantinha atividades no estado, com impacto direto aos consumidores e ao mercado local”, conta a coordenadora.
Segundo ela, a denúncia abrange crimes cometidos especificamente no território piauiense, incluindo adulteração de combustíveis, lavagem de capitais, falsidade ideológica e crimes contra a ordem econômica.
O promotor William Luz destacou que o MP identificou quatro núcleos que operavam dentro do esquema criminoso. Entre eles, um núcleo originário em postos do Piauí e outro paulista, conectados por transferências financeiras suspeitas, principalmente via fintechs como o BK Bank.
“Identificamos operações financeiras rastreadas e vinculadas a uma organização criminosa que atua nacionalmente”, destacou o promotor.
Ele também apontou a existência de núcleos familiares no Piauí utilizados para movimentar valores de maneira simulada, dificultando o rastreamento dos recursos desviados.
O promotor Hérson Galvão detalhou que a denúncia reúne provas de fraudes constatadas ao longo de 10 anos, incluindo:
- adulteração na quantidade (bomba baixa);
- adulteração na qualidade dos combustíveis;
- manipulação do sistema de medição;
- rompimento de lacres;
- reincidência massiva entre 2021 e 2024 — mais de 70% das autuações do IMEPI nesse período ocorreram em postos investigados.
“As fraudes de natureza qualitativa e quantitativa estavam evidentes. Consumidores já percebiam irregularidades e chegaram a registrar boletins de ocorrência relatando prejuízos”, pontua Hérson Galvão.
Segundo o promotor, tanto o Procon quanto a ANP emitiram autos de infração entre 2021 e 2025 confirmando irregularidades sistemáticas.
POSTOS PERMANECEM FECHADOS
A promotora Nayana Paz destacou que o MPPI atuou junto ao Tribunal de Justiça e conseguiu manter a interdição dos postos investigados, além do bloqueio dos ativos financeiros dos denunciados.
“Obtivemos decisão que determinou a manutenção da interdição dos postos e o bloqueio de bens dos envolvidos, para impedir a continuidade das atividades ilícitas”, disse.
Ela também ressaltou que o MPPI requereu o levantamento integral do sigilo do caso, para que a sociedade tenha acesso às informações. “É importante para a transparência. Assim que o sigilo for retirado, prestaremos esclarecimentos detalhados.”
Na denúncia, o Ministério Público solicitou:
- condenação criminal dos 12 investigados;
- pagamento de R$ 74,2 milhões em indenização por dano moral coletivo
