Com quase dois meses desde a sanção da lei federal que prevê o funcionamento 24 horas das delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), inclusive em feriados e finais de semana, o Piauí continua apenas com a Central de Flagrantes para o registro de boletins de ocorrência fora do horário comercial.
A Polícia Civil do Piauí informou, por meio de nota, que investe no fortalecimento do atendimento às mulheres 24 horas nas delegacias regionais, e que está em processo de adaptação, contudo, não explicou os motivos que levam a demora nessa nova implementação.
O Piauí possui quatro Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e outras nove unidades espalhadas pelo interior do estado. As unidades continuam sem funcionar no período da noite.
A advogada Natalia Matos, especialista em violências de gênero, diz que o horário reduzido contribui para a sub notificações dos casos.
“Hoje, só contamos com a Central de Gênero, que funciona 24 horas. Contamos com quatro especializadas, em Teresina, mas elas funcionam em horário comercial. A violência da mulher acontece, em sua maioria, em horários noturnos e aos finais de semana. Então, essa mulher tem dificuldades. Tanto em locomoção, se for alguém com menor poder aquisitivo, como na denúncia”, descreve a advogada.
Quem precisa dos serviços, sente na pele a falta que faz o atendimento especializado a qualquer hora do dia. Uma vítima, que deseja não se identificar, relata que já procurou por atendimento e não foi bem acolhida pelos profissionais. Por isso, é preciso que o acompanhamento dessa vítima seja qualificado e acolhedor.
“Muitas coisas que eu relatava durante a realização do boletim de ocorrência não eram colocadas. Por quê? Porque disse que já fazia muito tempo que tinha acontecido o fato, que eu deveria ter feito mediante o ato. Mas na época, eu vivia aprisionada, com medo. No momento que criei aquela coragem, de colocar o pé na delegacia, estava apavorada, aterrorizada, eu tremia. Tinha medo que quando saísse dali algo fosse acontecer comigo”, conta a vítima.
Conforme a Secretaria de Segurança do Piauí (SSP-PI), de janeiro a março deste ano foram registrados sete casos de feminicídios, um em Teresina e seis no interior do estado. O descumprimento da lei acaba promovendo a perca de coragem da vítima em denunciar.
“Assim a vítima acaba se enfraquecendo, se fragilizando, e desistindo de dá o prosseguimento em denunciar. O que possibilita que elas caiam novamente nesse ciclo de violência”, completa a advogada especializada em gênero.
Fonte: Portal ClubeNews
